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O Brasil poderá retaliar o país que descumprir obrigações do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, da Organização Mundial do Comércio.

Projeto de lei do deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, neste sentido, foi aprovado nesta quarta-feira, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara.

De acordo com o parlamentar, o objetivo do seu projeto é acelerar a implementação das decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, que tenham sido favoráveis ao Brasil: ” Nesse momento o exemplo mais concreto é o dos Estados Unidos. Os Estados Unidos foram condenados pelos subsídios que eles estão dando para o algodão americano. Estima-se que eles dêem um milhão por dia, 400 milhões de dólares de subsídios anuais pra algodão. O Brasil já foi na Organização Mundial do Comércio, ganhou a causa, e não tem como exigir que os Estados Unidos cumpra a legislação. Só que os próprios acordos da OMC prevêem esse mecanismo da retaliação cruzada, o que quer dizer isso? Bom , se os Estados UNidos não cumprirem, outro país estrangeiro não cumpre , nõs então podemos exigir suspender os direitos que eles tenham no Brasil.”

Paulo Teixeira afirmou que há um grande interesse das indústrias cinematográfica, farmacêutica e química no país, e que o Brasil poderá usar, caso aprovada, a lei em pauta para retaliar, exigindo que os Estados Unidos parem de descumprir acordos internacionais.

O parlamentar lembrou que a OMC, Organização Mundial do Comércio, decidiu contra os Estados Unidos a questão dos subsídios ao algodão.

A proposta aprovada na última quarta-feira vai agora à Comissão de Constituição e Justiça e, depois, ao Senado Federal