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Foram divulgados os dados da Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Mulher e da Criança (PNDS), realizada em 2006. O estudo aponta que houve significativo avanço nas políticas de proteção social no Brasil nos últimos dez anos e que eles estão diretamente ligados a investimentos em melhorias de saneamento básico, na imunização contra o sarampo, no uso do soro caseiro e na diminuição no número de mortes por infecções e doenças parasitárias. A pesquisa levantou informações sobre a vida de 15 mil mulheres em idade fértil e cinco mil crianças de até cinco anos e apontou para a redução de 50% da desnutrição e de queda de 44% na taxa de mortalidade infantil, que passou de 39 para 22 mil nascidos vivos. Mas há grandes desafios pela frente, na área da segurança alimentar e nutricional e para vencer as desigualdades regionais.
A Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional da Assembléia Legislativa do Paraná (ALEP) e o conselho estadual – CONSEA – se reuniram com representantes de sete secretarias do estado para planejar ações conjuntas, elaborar propostas ao orçamento do Paraná em 2009, que é aprovado na Assembléia no final do ano, e trabalhar pela regulamentação da lei orgânica de segurança alimentar e nutricional. Os secretários Valter Bianchini (Agricultura) e Jair Ramos Braga (Justiça e Cidadania) participaram do encontro, bem como diretores gerais, chefes de gabinete das Secretarias de Planejamento, Trabalho e Saúde e representantes das Secretarias de Educação e Meio Ambiente. Também esteve presente a presidenta do CONSEA-PR, Silvia do Amaral Rigon e conselheiros governamentais da área da justiça, trabalho/promoção social e planejamento e representantes do Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – FESAN-PR. Para a deputada Luciana Rafagnin, presidente da Frente Parlamentar, é necessário e urgente somar forças e potencialidades desses setores governamentais e instâncias da segurança alimentar e nutricional (Conselho e Fórum) para agilizar e qualificar o processo de implantação da lei da política estadual de segurança alimentar no estado. “As secretarias, individualmente ou de forma integrada, já desenvolvem programas e promovem ações na área da segurança alimentar e nutricional, mas precisamos articular os esforços do Executivo com a Frente e o Consea-PR para ganhar tempo e construir uma política pública relacionada a área”, diz a deputada Luciana. No momento atual encontra-se em fase final de tramitação a lei que institui a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que enfatiza a necessidade de serem estabelecidos princípios e diretrizes aos programas estaduais que nos diferentes setores atuam na ótica da segurança alimentar e nutricional, definindo as obrigações e responsabilidades para a administração pública nessa área.
Além do orçamento estadual deste ano, o grupo está atento às propostas dos (as) candidatos(as) às eleições municipais de outubro no Paraná. Numa ação conjunta entre a FPSAN e o CONSEA-PR, uma carta-proposta será encaminhada para os(as) candidatos(as) a fim de que sejam feitos debates sobre o tema da segurança alimentar e nutricional e para que estes(as) assumam compromissos com medidas que propiciem o acesso à alimentação e a garantia de trabalho e renda, mas também que tratem da qualidade nutricional dos alimentos que chegam à mesa da população e no seu efeito sobre a nutrição e saúde. “As políticas públicas na área da segurança alimentar e nutricional envolvem responsabilidades que vão da produção e dos preço dos alimentos à saúde dos consumidores. Essa responsabilidades cabem a todas as instâncias do poder público: municipal, estadual e federal. O governo do Presidente Lula está fazendo a sua parte”, explica a deputada Luciana.