Projeto torna Taxa de Coleta de Lixo mais justa
Vereadores aprovaram o projeto de lei complementar que altera a forma da cobrança da Taxa de Coleta de Lixo no município. As mudanças são: o pagamento da taxa através de carnê separado e que será distribuído junto com o boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); e a forma de cálculo do valor da taxa, que agora será proporcional a quantidade de lixo produzida por cada contribuinte e na quantidade de vezes por semana em que é feita a coleta. A matéria foi aprovada por unanimidade .
Para o vereador Nelson Bertani (PDT), que foi relator da matéria na Comissão de Orçamentos e Finanças, essa forma de cálculo é mais justa que a atual, onde grandes geradores de lixo, como restaurantes, pagam quase o mesmo valor que residências.
Com a aprovação desse projeto, vamos pagar pela coleta de lixo um valor proporcional a quantidade de lixo gerada. Para chegar a essa proposta, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente pesou o lixo produzido e distribuiu os locais em seis faixas. A taxa para uma residência em que a coleta será diária, por exemplo, será de R$ 7,21. No caso de coleta três vezes por semana, a taxa será de R$ 3,60. Ou seja, a grande maioria da população, 18 mil residências, pagará 3,60 de taxa de coleta de lixo”, explicou.
O vereador Cilmar Pastorello (PR) ressaltou que, com o trabalho realizado pela secretaria de meio ambiente, a taxa de coleta de lixo passa a ser uma cobrança legal. “Isso porque tornamos a taxa cobrada anteriormente, que era indivisível, pois era um valor dividido pelos bairros independente da produção de cada um; numa taxa divisível, cobrando proporcionalmente o que cada um gera de lixo”, disse.
Confira os valores que serão cobrados em cada caso:
|
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Tipo |
Quantidade de locais |
Classe |
Valor (R$) |
|
Coleta diária |
Menos de 10 kg por coleta. |
3.332 |
A |
7,21 |
|
De 10 a 50 kg por coleta. |
58 |
B |
18,66 |
|
|
De 51 a 100 kg por coleta. |
6 |
C |
108,28 |
|
|
De 101 a 150 kg por coleta. |
6 |
D |
212,81 |
|
|
De 151 a 200 kg por coleta. |
1 |
E |
317,34 |
|
|
Acima de 200 kg por coleta. |
0 |
F |
… |
|
|
Coleta três vezes por semana |
Menos de 10 kg por coleta. |
18.000 |
G |
3,60 |
|
De 10 a 50 kg por coleta. |
203 |
H |
9,33 |
|
|
De 51 a 100 kg por coleta. |
11 |
I |
54,14 |
|
|
De 101 a 150 kg por coleta. |
0 |
J |
106,41 |
|
|
De 151 a 200 kg por coleta. |
0 |
K |
… |
|
|
Acima de 200 kg por coleta. |
0 |
L |
… |
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