Projeto torna Taxa de Coleta de Lixo mais justa

Vereadores aprovaram  o projeto de lei complementar que altera a forma da cobrança da Taxa de Coleta de Lixo no município. As mudanças são: o pagamento da taxa através de carnê separado e que será distribuído junto com o boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); e a forma de cálculo do valor da taxa, que agora será proporcional a quantidade de lixo produzida por cada contribuinte e na quantidade de vezes por semana em que é feita a coleta. A matéria foi aprovada por unanimidade .

Para o vereador Nelson Bertani (PDT), que foi relator da matéria na Comissão de Orçamentos e Finanças, essa forma de cálculo é mais justa que a atual, onde grandes geradores de lixo, como restaurantes, pagam quase o mesmo valor que residências.

Com a aprovação desse projeto, vamos pagar pela coleta de lixo um valor proporcional a quantidade de lixo gerada. Para chegar a essa proposta, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente pesou o lixo produzido e distribuiu os locais em seis faixas. A taxa para uma residência em que a coleta será diária, por exemplo, será de R$ 7,21. No caso de coleta três vezes por semana, a taxa será de R$ 3,60. Ou seja, a grande maioria da população, 18 mil residências, pagará 3,60 de taxa de coleta de lixo”, explicou.

O vereador Cilmar Pastorello (PR) ressaltou que, com o trabalho realizado pela secretaria de meio ambiente, a taxa de coleta de lixo passa a ser uma cobrança legal. “Isso porque tornamos a taxa cobrada anteriormente, que era indivisível, pois era um valor dividido pelos bairros independente da produção de cada um; numa taxa divisível, cobrando proporcionalmente o que cada um gera de lixo”, disse.

Confira os valores que serão cobrados em cada caso:

Tipo

Quantidade

de locais

Classe

Valor (R$)

Coleta diária

Menos de 10 kg por coleta.

3.332

A

7,21

De 10 a 50 kg por coleta.

58

B

18,66

De 51 a 100 kg por coleta.

6

C

108,28

De 101 a 150 kg por coleta.

6

D

212,81

De 151 a 200 kg por coleta.

1

E

317,34

Acima de 200 kg por coleta.

0

F

Coleta três vezes por semana

Menos de 10 kg por coleta.

18.000

G

3,60

De 10 a 50 kg por coleta.

203

H

9,33

De 51 a 100 kg por coleta.

11

I

54,14

De 101 a 150 kg por coleta.

0

J

106,41

De 151 a 200 kg por coleta.

0

K

Acima de 200 kg por coleta.

0

L

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Márcio Loss

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