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O Executivo Municipal tem distribuído nas últimas semanas um encarte jornalístico onde se propunha formalmente a fazer uma “prestação de contas” desses três anos de gestão.

Ao analisarmos o conteúdo e a forma desse material, porém, constatamos, tristemente, que o termo “prestação de contas” mostra-se mais como uma artimanha para driblar o impedimento legal de se fazer campanha eleitoral antecipadamente. Para piorar o quadro de desrespeito à lei, todo o custo de produção e distribuição desse material de campanha foi pago com os já escassos recursos públicos municipais.

São muitas as evidências que, acreditamos, desvendam esse objetivo oculto de fazer campanha política para o atual prefeito, virtual candidato a reeleição, e descaracterizam qualquer intenção de prestar contas a população. Dentre essas evidências podemos citar:

1. Em nenhum dos anos anteriores a atual administração se propôs a produzir qualquer material com esse objetivo e abrangência. Por que fazer esse material justamente na véspera do período eleitoral? Não se pode afirmar que é para dar uma compreensão mais ampla da gestão, pois se fosse esse o objetivo, o material deveria ser produzido ao final do mandato, após o período eleitoral.

2. A produção de 68 páginas coloridas, com muitas fotos grandes e poucos dados sobre os valores pagos nos aponta a finalidade desse material. A profusão de imagens e cores tem uma identidade muito maior com propaganda e marketing do que com a intenção de apresentar dados que possam ser fiscalizados e acompanhados pela população.

3. No cabeçalho de todas as folhas aparece o símbolo da atual administração, numa ação que, diferente de apenas citar a fonte, busca fazer propaganda da atual administração. No cabeçalho de todas as páginas ímpares (mais valorizadas) está a frase “Transparência e muito trabalho por nossa gente”, expressão que faz uma análise de valor, típica de pregação política, mas totalmente incompatível com qualquer processo de prestação de contas, que deve ser objetivo.

4. Faltam muitos dados necessários a uma prestação de contas: muitas obras e reformas não trazem os valores pagos pelo Município, pela União e pelo Estado; muitos serviços executados em vários locais não apresentam as quantidades realizadas em cada local para que a população possa verificar a sua efetiva realização; quando a atividade realizada teve a participação de parceiros, não apresenta qual foi a contribuição financeira desses e do Município;

5. Muitos serviços têm seus resultados de atendimento inflados artificialmente, dados que são incompatíveis com a atual população do Município e com o seu índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

6. Muitas aquisições ou obras são apresentadas como concluídas, quando, na verdade, estão ainda na fase de projeto ou fundação. Outras obras ou aquisições aparecem em mais de um local na publicação.

Diante dessas indicações e fazendo uma análise mais minuciosa nesse material publicitário fica evidente ao leitor mais atento que esse material tem muito pouco do que se espera de uma prestação de contas.

A sua forma, o seu conteúdo e o momento de seu surgimento parece nos indicar, claramente, o seu objetivo: fazer uma valorização publicitária da atual administração visando pavimentar o caminho do atual prefeito em sua intenção de candidatar-se a reeleição.

Além dessa ilegalidade evidente, a sociedade precisa lamentar o gasto de seus escassos recursos públicos na produção de um material que não tem nenhuma relação com o interesse público.

Prof. Volmir Sabbi – Vereador PT