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O Tribunal de Justiça quer criar um fundo para financiar a estatização dos cartórios judiciais no estado. O projeto de lei está em discussão na Assembléia Legislativa. Dois projetos de lei foram enviados pelo Tribunal de Justiça à Assembléia Legislativa. O objetivo é conseguir recursos para estatizar os cartórios em funcionamento nas varas de Justiça do Paraná - uma exigência da Constituição de 1988 e de uma lei estadual aprovada em 2003 no Paraná.Um dos projetos altera a lei estadual que trata da criação do Funrejus – o Fundo do Poder Judiciário.Pela nova lei que está sendo proposta o produto da arrecadação da taxa judiciária será destinada da seguinte forma: 98% para o Funrejus e 2% para investimentos em pesquisa científica e tecnológica. Atualmente apenas 50% do total arrecadado é direcionado ao Funrejus, 2% para pesquisas e 48% para o Fundo Penitenciário, que deixa de receber sua parcela de recursos.O outro projeto de lei complementa o primeiro e prevê a criação de mais uma fonte de recursos: o Fundo da Justiça.A previsão é que o fundo tenha um aporte inicial de 1 milhão de reais. E uma das fontes será, justamente, os recursos do Funrejus, que devem duplicar com a alteração da lei.A proposta é de que o fundo seja também suportado pelas custas dos atos judiciais praticados pelos serviços a serem estatizados e recursos de convênios firmados pelo TJ.Para discutir os dois projetos, o presidente da Comissão de Consituição e Justiça da Assembléia Legislativa, deputado Durval Amaral, convocou para esta quarta-feira uma sessão extraordinária. Segundo ele é preciso analisar as propostas com calma antes de serem votadas no plenário.Entre os convidados a participar da sessão da CCJ está o vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Lopes de Noronha, participa amanhã da reunião de Comissão de Constituição e Justiça na Assembléia Legislativa, que tem na pauta dois projetos de autoria do TJ.Atualmente há no Paraná 221 cartórios em regime privado. Desses, 24 podem ser oficializados a curto prazo, por já estarem vagos os cargos dos titulares. Nos outros 197 cartórios, a substituição deve ser a médio e longo prazo – é o que prevê o projeto

Fonte  CBN.