Denúncia

Empresas questionam prefeitura de Lauro após concorrente com preço maior sair na frente em licitação na área da saúde

26 de Maio de 2020 às 19h42 - Por: Beatriz Araújo Foto: Divulgação
[Empresas questionam prefeitura de Lauro após concorrente com preço maior sair na frente em licitação na área da saúde]

Vereador da oposição, Coca Branco (PPS) afirma estar fazendo levantamento sobre denúncia

A prefeitura de Lauro de Freitas abriu o processo de licitação para a escolha de uma empresa a ser responsável pelo gerenciamento e execução dos serviços de Saúde da atenção especializada no município. Apesar de terem sido estabelecido os critérios de “técnica” e “valor” para escolha da entidade, a empresa Albatroz, que apresentou o maior orçamento dentre as quatro cotadas, saiu na frente com relação às demais. A posição do Instituto Albatroz, que ficou acima das demais entidades na classificação, aponta que este teria seria escolhido para realizar o serviço. Desta forma, duas das empresas não selecionadas, S3 Estratégias e Soluções em Saúde e o Instituto Baiano para o Desenvolvimento da Saúde (IBDS), que apresentaram orçamentos menores, resolveram entrar com um recurso administrativo contra a decisão do município.   

Entre as empresas cotadas, o Instituto Albatroz ficou em terceiro lugar entre as entidades selecionadas, no quesito preço,  apresentando a proposta de R$ 49.941.943,57. A comissão de licitação da prefeitura de Lauro de Freitas apontou que entidades S3 Estratégias e Soluções em Saúde e Provida apresentaram melhor proposta de preço, com os orçamentos de R$ 48.478.117,73 e R$ 48.956.097,89, respectivamente. 

Após a contestação, a prefeitura de Lauro de Freitas abriu um julgamento administrativo onde considerou improcedente o recurso impetrado pelas empresas S3 Estratégias e Soluções em Saúde e o Instituto Baiano para o Desenvolvimento da Saúde (IBDS). O resultado do julgamento foi exposto no Diário Oficial do Município publicado no último dia 22 de maio. 

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Lauro de Freitas que esclareceu “que a licitação não foi concluída e ainda não há vencedor”. 

“O chamamento público visa a seleção de organização social de direito privado, sem fins lucrativos, para administrar, por meio de contrato de gestão, quatros unidades de saúde especializadas no município. 
O contrato fruto desta seleção, que não foi concluído e ainda não há vencedor, envolve a gestão plena e integral das unidades de saúde, incluindo: 
a) o gerenciamento de recursos humanos, saúde ocupacional e capacitação permanente do corpo funcional;  
b) administração patrimônio, manutenção preventiva e corretiva da estrutura física das unidades de saúde, mantendo perfeitas condições de higiene e conservação; 
c) a aquisição e manutenção de todo os equipamentos instrumentais e mobiliários das unidades de saúde, com práticas que assegurem padrões alto de conforto e limpeza; 
d) a aquisição e a gestão de suprimentos, medicamentos, material médico hospitalar e correlatos; 
e) gestão dos contratos de prestação de serviço como lavanderia, gases medicinais, alimentação, transporte, reparos da unidades, aquisição e reposição de enxovais e outro; 
f) aquisição e implantação do sistema de saúde nas unidades sob sua gestão, com estrutura física, hardware, software, treinamento de pessoal e suporte de TI,  garantindo a interface com sistemas  oficiais do Ministério da Saúde;
g)  outros questões técnicas e operacionais”, disse a prefeitura em nota. 

Ainda no comunicado, a gestão municipal informou que: 

“Por essa razão, os critérios de seleção não envolvem somente preço, mas uma proposta técnica e orçamentária muito bem elaborado, além de comprovação da experiência de gestão da organização social participante do certame. 

O chamamento público em questão não está concluído. Todas as propostas de trabalho foram classificadas e suas notas publicadas nos diários oficiais, em ordem decrescente de classificação. Em decorrência disso, foi oportunizada às organizações o oferecimento de recurso, julgado recentemente em primeira instância, pendente ainda de análise do recurso hierárquico. Superada esta fase, será aberto o envelope B, que envolve a habilitação das organizações sociais, quando será analisada a qualificação jurídica, técnica, a situação econômica e financeira da organização, e só então será definido o vencedor”, concluiu. 

A notícia de que a gestão do município já teria escolhido a empresa que apresentou maior orçamento para assumir a função também repercutiu entre os políticos da oposição. O vereador Coca Branco (PPS) afirmou ao PNotícias que chegou a receber uma denúncia sobre o caso na segunda-feira (25) e que já está efetuando um levantamento do ocorrido. 

“Ontem nós recebemos uma denúncia sobre o caso no gabinete. Já estou realizando um relançamento e só posso me posicionar após investigar o caso”, afirmou. 

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