Denúncia

Processo do Sindicombustíveis-BA contra Acelen por causa de gasolina alta corre em segredo de Justiça

16 de Março de 2022 às 08h12 - Por: Beatriz Araújo Foto: Divulgação // Acelen
[Processo do Sindicombustíveis-BA contra Acelen por causa de gasolina alta corre em segredo de Justiça]

Refinaria Landulpho Alves (Rlam) foi vendida pela Petrobras para a Acelen, que tem sido alvo de denúncias

A Acelen, operadora da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), foi acionada judicialmente pelo Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniência do Estado da Bahia (Sindicombustíveis-BA), que acusa a empresa de abuso de poder econômico após constantes aumentos no preço dos combustíveis. Conforme apurado pelo PNotícias, nesta terça-feira (15), o processo movido pelo sindicato por meio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), corre em segredo de Justiça. 

Na denúncia, o Sindicombustíveis alega que os documentos apresentados ao órgão comprovam que a empresa vem cobrando, na Bahia, preços significativamente maiores do que os que ela própria pratica para venda de combustíveis a outros estados brasileiros, a exemplo do Alagoas, Maranhão e Amazonas, onde ainda concorre com a Petrobras.

Vale lembrar que, na Bahia, a gasolina já chega a mais de R$ 8 em boa parte das cidades, fato que vem pesando no bolso dos consumidores até mesmo de Sergipe, onde a Acelen detém o monopólio no fornecimento dos combustíveis.

Ainda de acordo com o sindicato, a gasolina A teve aumento de R$ 0,6226 e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aumentou R$ 0,2921. No caso do diesel S10, houve uma alteração de R$ 0,8720 e o aumento do Imposto sobre o ICMS do biodiesel S10 deve resultar num acréscimo de R$ 0,2366. Desta forma, o aumento do diesel S500 passa a ser de R$ 0,9186, e o do ICMS do biodiesel S500, de R$ 0,2454.

Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação da Acelen afirmou que os preços definidos pela empresa seguem os critérios de mercado. 

Confira nota na íntegra:

“A Acelen informa que os preços que pratica são resultado da aplicação dos contratos firmados com seus clientes, os quais trazem uma fórmula de preços objetiva e transparente, que foi longamente discutida com os próprios clientes, aprovada pela agência reguladora, e reconhecida por todos como uma importante evolução em comparação com a prática que havia até então de preços fixados subjetivamente pelo fornecedor dominante. Tais preços seguem critérios de mercado que levam em consideração diversas variáveis, sendo a principal delas, é claro, o custo do petróleo, que é adquirido pela Acelen considerando suas cotações internacionais. Como é sabido, nos últimos dez dias, com o agravamento da crise gerada pelo conflito entre Russia e Ucrânia, o preço internacional do barril de petróleo disparou, superando os US$115 por barril, o que gerou impacto direto nos nossos custos de produção.
 
É sabido, de outro lado, que existe uma defasagem importante de preços dos combustíveis em todo o país, conforme vem sendo amplamente noticiado pela imprensa nos últimos dias. Isso significa que existirão diferenças de preço regionais, como se verifica agora.
 
A Acelen acredita que o país precisa ter um setor de combustíveis saudável e competitivo, com preços ajustados à realidade, sob pena de haver risco de desabastecimento e desincentivo a novos investimentos no setor. Momentos como o atual refletem o amadurecimento geral do setor, que vai passar cada vez mais por discussões pioneiras, resultantes da reconfiguração que se dá a partir da entrada de novos agentes como a Acelen.

Quanto a suposta denúncia ao CADE, a empresa não foi notificada. Quando/se o for, iremos nos manifestar”. 

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