Educação

Licitação do Programa Educação Conectada é indicado com irregularidade por relatório da CGU

04 de Dezembro de 2019 às 08h37 - Por: Redação PNotícias Foto: Divulgação // Gabriel Jabur // MEC
[Licitação do Programa Educação Conectada é indicado com irregularidade por relatório da CGU]

Relatório determina a suspensão de licitação

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) indicou irregularidades em uma licitação de R$ 3 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) relativo ao Programa Educação Conectada. Desse modo, dentre outras conclusões, o documento solicitou ao órgão correlacionado ao Ministério da Educação (MEC), que suspenda a licitação.

A CGU afirma que, alertada pelo sistema de Análise de Licitações e Editais, batizado de Alice, efetuou uma auditoria de “análise preventiva” do Pregão Eletrônico nº 13/2019, que o FNDE promoveu para comprar equipamentos para escolas municipais, estaduais e federais. O valor total estimado da aquisição é de R$ 3.023.869.395,50.

A CGU aponta alguns “riscos”, são eles: Inconsistências entre a demanda prevista e os quantitativos dos equipamentos licitados; Ausência de ampla pesquisa de preços; Elaboração da cotação com empresa de porte incompatível com a contratação; Indícios de acordo prévio entre empresas participantes; Indícios de "planejamento meramente formal da contratação", o que, segundo a CGU, pode "ocasionar restrição de competitividade"; Falta de autorização da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia para "o devido prosseguimento da licitação".

Leia, na íntegra a nota do FNDE ao G1 sobre o referido assunto: 

“Esclarecemos que o processo de licitação, iniciado há duas gestões, foi suspenso preventivamente no dia 4 de setembro de 2019 pela nova gestão do FNDE, que assumiu a autarquia no dia 2 de setembro. A medida foi tomada para que fosse feita análise dos questionamentos ao edital, e no dia 9 de outubro o pregão eletrônico nº 13/2019 foi revogado. Destaca-se que a etapa de oferta de lances e de seleção de empresa sequer chegou a ocorrer, uma vez que a licitação foi revogada ainda durante a fase de esclarecimentos e impugnações ao edital do pregão eletrônico.

Esclarecemos, ainda, que o Relatório Preliminar da CGU apontou algumas inconsistências no levantamento dos quantitativos, que foram corroboradas pela própria equipe técnica do FNDE.

Enquanto instrumento de fomento ao uso de tecnologia digital na Educação Básica, o Programa Educação Conectada, do Ministério da Educação, é essencial para apoiar a universalização do acesso à internet e, portanto, a disponibilização de atas para aquisição dos equipamentos educacionais digitais apresenta-se como fundamental para o desenvolvimento da educação.

Todavia, informamos que o novo edital será construído pelo FNDE, em conjunto com a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.

É importante destacar que o FNDE, órgão executor das políticas públicas do MEC, assim como qualquer outra entidade da Administração Pública, sempre se pauta pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”

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