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Recomendação do MP-BA para o carnaval do Carmo é atendida pela Prefeitura da capital baiana

30 de Janeiro de 2024 às 11h19 - Por: Redação PNoticias Foto: Reprodução/BNews
[Recomendação do MP-BA para o carnaval do Carmo é atendida pela Prefeitura da capital baiana ]

Prefeitura de Salvador atende MP e edita decreto regulamentando Carnaval no bairro do Santo Antônio Além do Carmo

A Prefeitura de Salvador publicou nesta segunda-feira (29), o decreto municipal Nº 38.141, que estabelece normas para o Carnaval no bairro do Santo Antônio Além do Carmo, após recomendação do  Ministério Público estadual. A ação busca proteger o patrimônio público e evitar transtornos à população local durante os festejos.

Normas estabelecidas

O decreto exige que as pessoas que irão fazer a festa no bairro cumpram horários e trajetos definidos pelo Poder Público, além de respeitar os limites sonoros previstos em lei. A recomendação do Ministério Público, expedida pela promotora de Justiça Cristina Seixas em 7 de dezembro de 2023, destaca a importância de tratamento adequado aos resíduos sólidos, direcionando a coleta para as cooperativas de catadores de Salvador.

Proteção ao Patrimônio Histórico

Cristina Seixas destacou que o decreto busca evitar que as comemorações provoquem danos ao  patrimônio arquitetônico centenário da região tombada como área protegida do Centro Histórico da Cidade. A preocupação também se estende à segurança e saúde dos frequentadores, comerciantes e moradores do bairro.

Infraestrutura e Divulgação:
O município se compromete a garantir infraestrutura e serviços públicos de apoio durante o Carnaval, além de divulgar integralmente as informações necessárias para a realização dos festejos. A iniciativa privada também deve disponibilizar a infraestrutura necessária para os eventos.

Limitações e Controle:


O decreto analisa as limitações impostas pela legislação vigente, incluindo horários dos eventos e níveis de ruído no bairro do Santo Antônio Além do Carmo. Para evitar superpopulação nas ruas durante as festas, a medida também impõe restrições quanto às datas de desfiles e ao número de participantes em blocos e agremiações carnavalescas.

Com essa regulamentação, a Prefeitura busca conciliar a tradição carnavalesca com a preservação do patrimônio histórico e o respeito à qualidade de vida dos moradores do Santo Antônio Além do Carmo, contribuindo para a celebração segura e responsável dos festejos na região.
 

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