Entrevistas

Fabrício Castro chama Bolsonaro de “revanchista” após fala sobre morte do pai do presidente da OAB e critica fechamento de comarcas

31 de Julho de 2019 às 18h09 - Por: Rafael Albuquerque e Gomes Nascimento Foto: reprodução
[Fabrício Castro chama Bolsonaro de “revanchista” após fala sobre morte do pai do presidente da OAB e critica fechamento de comarcas]

Presidente da OAB-BA também falou sobre a importância do posicionamento da Ordem em temas relevantes para a sociedade

PNotícias: Bolsonaro afirmou recentemente que podia dizer a Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, o que de fato teria acontecido com o pai dele, negando o fato de que tenha sido assassinado pela ditadura militar. Qual sua opinião sobre isso?
Fabrício Castro: lamentar que o presidente da República, que tem tantos afazeres, tantos problemas para tratar, se envolveu mais uma polêmica. Desta vez uma polêmica em que ele ofende não somente uma família, ele ofende toda a sociedade brasileira, principalmente aqueles que têm desaparecidos e mortos pelo regime militar. No caso especifico do pai do presidente da OAB, já tem um atestado de óbito de 45 anos. Depois de 45 anos houve o reconhecimento do Estado brasileiro de que ele foi morto nos porões da ditadura. Dia 26 agora será entregue à família esse atestado de óbito e o presidente da República não tem o direito de desdizer o próprio Estado brasileiro. É mais uma grande irresponsabilidade porque mexe com o sentimento, com a história do Brasil. Existem muitos baianos ainda desaparecidos sem que a família tenha qualquer notícia. Eu tenho conversado com essas pessoas no sentido que a gente venha a promover algum ato, promover até um pedido de explicações porque já que o presidente disse o que disse, é preciso que ele responda se tem notícias dos diversos baianos e brasileiros ainda desaparecidos. Será que ele teve esse contato nos porões da ditadura para informar? Nós não podemos calar. Acho que o Brasil vive um momento difícil, um momento em que tem muitas feridas ainda e acho que precisamos olhar para frente. E o presidente da República ele precisa ter a pauta do governo, todos querem ajudar o governo. Felipe disse ontem, em entrevista, que nós precisamos olhar o futuro do Brasil. Nós não podemos ficar olhando como o presidente faz de forma revanchista, divisionista. 

PNotícias: você acha que a OAB e o governo caminham no mesmo sentido?
Fabrício Castro: eu digo sempre que a OAB está acima dos partidos políticos. Ela não é governo e nem é oposição, a OAB ela defende valores. Em determinados momentos, a OAB defende os mesmos valores do governo, em outros momentos, não. Então, nós não podemos em momento nenhum, responder de forma objetiva de que há um alinhamento da OAB com o governo, porque não é por aí. A gente não tem uma posição, isso não é no plano federal apenas. Podem ver aqui na Bahia que em diversos momentos tivemos embates, respeitosamente, mas embates com os municípios, embates com o governo do estado agora e prefeitura. O governador ontem, por exemplo, deu uma declaração, no meu entendimento infeliz, com relação aos gastos do poder judiciário, que é uma demanda da OAB. A OAB está aí para apoiar naquele momento em que os valores do Estado, dos administradores públicos estiverem de acordo com os valores da OAB. 

PNotícias: A OAB não quer as contas fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União. Por quê?
Fabrício Castro: é mais uma polêmica que eu não vejo nenhum sentido. Vou começar responder com uma pergunta: tem algum recurso na OAB que seja público? Não, não tem. A OAB sobrevive exclusivamente com os recursos das Ordens dos Advogados, ou seja, nós não temos recursos públicos. Além do mais, pra piorar, nós temos um princípio jurídico que talvez seja um principio jurídico mais importante. O professor Celso Antônio Bandeira de Melo diz que ele é o princípio nuclear, é o principio da segurança jurídica. Sem segurança jurídica, se o cidadão não souber o que pode ou o que não pode, eu não sei aonde a gente vai acabar. Vai ser aqui uma anarquia. O Supremo Tribunal Federal já tem um entendimento de décadas, transitado em julgado, no sentido de que a OAB não precisa prestar contas ao TCU. Agora, é importante dizer o seguinte: primeiro a OAB não deve prestar conta pelos motivos que lhe disse e porque precisa ser independente. A OAB não pode estar submetida ao crivo do Estado. A OAB tem que estar independente do poder do Estado e, também, é preciso dizer que o fato de não prestarmos contas ao TCU não significa que não se presta contas. A OAB tem o sistema de prestação de contas, não só a local como a nacional. As contas são submetidas a auditorias. Se você entrar hoje, no site da OAB Bahia, por exemplo, você sabe quantos reais a OAB tem na conta agora. As informações são todas abertas a quem quiser, enfim, existe toda uma transparência, todo um processo, não é nem de aprovação, é de julgamento de contas. Então, eu não vejo sentido a OAB prestar contas ao Tribunal de Contas da União.

PNotícias: presidente, o senhor foi conselheiro da OAB, venceu Gamil com 54,71% dos votos nas eleições e vai estar à frente da OAB Bahia até 2021. Qual a principal dificuldade que o senhor encontrou desde que assumiu a presidência da Ordem?
Fabrício Castro: os votos válidos eu tive 63% (risos). Olha, o meu entendimento não é um entendimento de hoje após assumir a presidência da OAB. É um entendimento que já vinha da minha observação de antes. A grande dificuldade hoje é garantir ao advogado uma boa condição de vida, ao advogado só não, ao próprio jurisdicionado, pois nós temos uma justiça muito ineficiente. A ineficiência do poder judiciário da Bahia salta os olhos. A gente tem um déficit muito grande de magistrados, a gente tem um déficit muito grande de servidores, a gente já tá na terceira onda de fechamento de comarcas e você não vê o Tribunal de Justiça fazer um enfrentamento verdadeiro desse ponto. É evidente que não só o atual presidente, mas outros que o antecederam, tenho certeza, teve boa vontade de marcar a gestão dele com feitos positivos, mas para se enfrentar a ineficiência do poder judiciário, para se enfrentar essa crise que o poder judiciário já vem sofrendo há algumas décadas é preciso que se enfrente o real problema que é a escassez de juízes, a escassez de servidores. Tudo mais que se fizer vai estar enxugando gelo. Eu sempre comparo a Bahia com outros estados. A Bahia, segundo o CNJ, em números do ano 2016, tinha 581 magistrados. Aí já computando os desembargadores. O estado do Paraná tinha mais de 900, um estado que tem um orçamento próximo ao da Bahia. Então, é preciso que se faça um esforço nesse sentido. Por isso que a OAB entrou com essa Ação Direta de Inconstitucionalidade para que os inativos não sejam computados nas contas do Tribunal de Justiça, mas é preciso que o Tribunal faça um esforço. Eu mandei há 10 dias um ofício ao presidente do TJ. Não é um ofício com intuito de questionar algo, como se estivesse errado. É um ofício para contribuir mesmo. A OAB da Bahia quer contribuir com esta questão orçamentária. Eu perguntei e ainda não tive resposta, mas estou aguardando. Por exemplo, quantos cargos de confiança o Tribunal tem? Quem exerce esses cargos de confiança? É do quadro? Não é do quadro? É preciso que o Tribunal de Justiça faça um esforço nesse sentido. Aonde é que é possível cortar na carne, não pode ser na comarca, não pode ser na parte mais fraca. É preciso que a gente tenha prioridades. 

PNotícias: qual é o prejuízo do fechamento das 16 comarcas - anunciado pelo TJ-BA recentemente, para os advogados e para o cidadão? 
Fabrício Castro: argumento do Tribunal é: tem pouca movimentação de processos. É verdade. Mas Rafael, eu vou lhe perguntar: se você morasse em uma comarca que nos últimos cinco anos não teve juiz, você como consumidor, por exemplo, se você tivesse uma demanda, você iria ingressar nessa comarca? Claro que não. Não tem movimento porque não tem juiz. Aí se fecha a comarca e se deixa à míngua a advocacia e o juiz. E por que não tem juiz? Não tem juiz porque não tem orçamento, é preciso que a gente tenha prioridades. Vamos observar, por exemplo, essa questão dos cargos de confiança. Será que não é possível mudar esse quadro, ou seja, o tribunal hoje tem X quadros, vamos fazer um corte aqui de 30%, vamos fazer um contingenciamento para poder o tribunal crescer novamente. Porque tem o seguinte: na hora que você tiver o quadro de juízes preenchido, tudo vai aumentar. Vai aumentar, por exemplo, a arrecadação do tribunal porque mais ações virão, com mais ações, mais custas, mais taxas cartoriais. O Tribunal vai arrecadar muito mais. Então a gente questiona primeiro a prioridade e segundo, eu sou uma pessoa muito pragmática e gosto de fazer o enfretamento real. O Tribunal de Justiça tem um problema que é real que é a falta de juízes e servidores. A resposta que tem que ter é: quando a Bahia vai ter o quadro de servidor e juiz completo? O Tribunal de Justiça abriu o concurso para juiz e está parado no CNJ, mas abriu com a quantidade insuficiente. O prazo do concurso de servidores expirou e vários não foram chamados, ou seja, a sociedade da Bahia precisa ver uma luz no final do túnel e nós não estamos vendo a luz no final do túnel. 

PNotícias: sobre o Exame de Ordem, o presidente Bolsonaro já deu uma declaração contra. Ele afirmou que isso cria boys de luxo na advocacia. Qual sua opinião? 
Fabrício Castro: essa posição do presidente Bolsonaro é uma posição, inclusive, anterior a investidura dele no cargo de presidente da República. Mas eu estou muito tranquilo com a manutenção do Exame de Ordem. Essa é uma matéria que já foi debatida no Congresso Nacional em diversos projetos de lei e em todos os momentos foi reconhecida a importância do Exame de Ordem. 

PNotícias: presidente, a OAB tem um histórico de se posicionar em defesa da sociedade, sobretudo, nos momentos mais críticos. Hoje, a gente percebe que há denúncias de violação de direitos, de crítica desenfreada do governo a movimentos de minorias políticas como o LGBT, negro, entre outros. De que forma o senhor acha que a OAB deve e pode se posicionar em defesa desses grupos que têm sido sistematicamente atacados em falas diversas do presidente e de outros membros do governo Bolsonaro? 
Fabrício Castro: primeiro, não é contra o governo Bolsonaro. Contra qualquer autoridade, seja municipal, estadual, federal. O presidente Luiz Viana é conhecido como porto e farol da OAB baiana e nacional porque ele é referência e mostrou que nós da Ordem somos o porto para essas minorias buscarem alguém que tenha a voz, alguém que possa ser ouvido, alguém que possa defender as suas questões, e a OAB é isso. A OAB tem uma pauta aberta, não tem nenhum tabu. A OAB hoje pode tratar qualquer tema e sem qualquer temor, sempre respeitando as autoridades, mas tratando elas com respeito, e ao mesmo tempo olhando elas olho no olho, sem qualquer temor. A OAB assume as posições para defender os valores que a OAB entende e deve. 

PNotícias: o senhor pretende mudar alguma coisa até 2021 na OAB? O que pretende fazer de diferente até lá? 
Fabrício Castro: eu digo sempre o seguinte: peguei a OAB em boas condições, eu peguei a OAB uma entidade viva, uma entidade plural, uma entidade que luta ativamente em defesa da advocacia e da sociedade. Mas evidentemente a gente precisa avançar. Então, a minha perspectiva é de fazer mais, é de avançar em pontos que a gente ainda não atendeu, por exemplo, na questão do judiciário eu tenho foco muito grande na advocacia, de alguma forma conseguir contribuir para que a Justiça da Bahia seja melhor. 

PNotícias: presidente, a OAB Bahia vai realizar um evento da jovem advocacia em Salvador. Já tem os detalhes desse encontro?
Fabrício Castro: é um evento que já se tornou tradicional, um evento promovido pela OAB Bahia. A gente tem feitos os maiores eventos da jovem advocacia brasileira. A OAB da Bahia tem sido um porto para os jovens da advocacia. Mais de 3.500 inscritos, abertura com Kakay, com Pablo Stolze. Será um evento muito importante de 7 a 9 de agosto no Hotel Fiesta, onde vamos discutir temas relevantíssimos para a advocacia baiana e brasileira. Quero convidar a todos, não só a advocacia, mas a imprensa e sociedade estarem atentos a esse grande evento que é de interesse de todos.

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