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Receita Federal informa que irá revogar retaliação a artistas via MEI

07 de Dezembro de 2019 às 17h45 - Por: Redação PNotícias Foto: Reprodução
[Receita Federal informa que irá revogar retaliação a artistas via MEI]

Notícia repercutiu nas redes sociais e em grupos de artistas e produtores culturais, que temem a decisão

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional deve propor a revogação da Resolução nº50/2019, que excluiu atividades ligadas à cultura e às artes do MEI (Microempreendedor individual). A informação foi divulgada pela assessoria de comunicação da Receita Federal.

Através de nota oficial, a Receita Federal afirmou: "O órgão informa ainda que encaminhará proposta de ampla revisão da lista das cerca de 500 atividades que podem atuar como MEI, previstas no anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2018, considerando dinamismo econômico que resulta no constante surgimento e transformação de novas ocupações."

A notícia repercutiu nas redes sociais e em grupos de artistas e produtores culturais. A categoria teme que muitos profissionais do mercado, que hoje atuam como MEI, voltem à informalidade.

Alguns políticos se posicionaram contra a proposta de revogação. Através do twitter, o presidente da câmara dos deputados, Rodrigo Maia, declarou: “Sou contra esta resolução do Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSN). A cultura — e todos que trabalham com ela — é um patrimônio do país”.

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