O STJ retomará a discussão nesta semana
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá decidir nesta semana se os planos de saúde podem recusar o recurso de procedimentos previsto na Agência Nacional de Saúde ou se tal recusa é passível de condenação, por danos morais, na Justiça.
Luís Felipe Salomão, ministro relator do caso, disse ao Veja: “São recorrentes as controvérsias semelhantes em processos com decisões aparentemente conflitantes, ora assentando que o rol da ANS é meramente exemplificativo, ora afirmando ser irrelevante, e que deve sempre prevalecer o procedimento indicado pelo médico assistente do beneficiário de plano de saúde, vedando-se qualquer controvérsia a respeito”.