Justiça

Tribunal Regional do Trabalho faz primeira sessão virtual de julgamento

28 de Março de 2020 às 10h55 - Por: Redação PNotícias (@portalpnoticias) Foto: Reprodução // BNews
[Tribunal Regional do Trabalho faz primeira sessão virtual de julgamento]

Período de julgamento no ambiente virtual terá duração de cinco a dez dias úteis

A primeira sessão virtual de julgamento no TRT5 será realizada pela 2ª Turma, com previsão de início no dia 6 de abril e término dia 15 do mesmo mês. Com essa medida, que já é regulamentada, o TRT5 espera garantir celeridade no julgamento dos processos que tramitam no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) e ainda assegurar a continuidade da prestação jurisdicional, mantendo-se alinhado às recomendações técnicas de combate ao à Covid-19.

Embora já houvesse previsão de implementação dessa nova modalidade de julgamento no decorrer dos próximos meses, a presidente do TRT5, desembargadora Dalila Andrade, e os presidentes dos órgãos colegiados resolveram antecipar a sua utilização, objetivando minimizar os prejuízos decorrentes da pandemia do coronavírus, causados às partes e advogados.

“Funciona muito bem do ponto de vista da tecnologia e do ponto de vista do julgamento, e até valoriza a sessão presencial, porque só vão para esta última os casos em que há uma justificativa maior para o debate, seja entre os julgadores, seja pela defesa do interesse das partes. Quanto aos casos em que já há jurisprudência sedimentada, eles são julgados no plenário virtual com muito maior brevidade”, afirmou o ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O período de julgamento no ambiente virtual terá duração de cinco a dez dias úteis, com publicação, no DEJT, da data e horário do início e encerramento da pauta eletrônica. Nos casos de pedido de vista e destaque por parte de qualquer dos integrantes do colegiado, do Ministério Público do Trabalho e de pedido de sustentação oral, os processos serão automaticamente excluídos do ambiente eletrônico e remetidos à sessão presencial.

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