Justiça

Justiça determina que colégios Bernoulli e Módulo reduzam mensalidades em 30%, a contar de abril

28 de Julho de 2020 às 07h28 - Por: Redação PNotícias Foto: Divulgação
[Justiça determina que colégios Bernoulli e Módulo reduzam mensalidades em 30%, a contar de abril]

Decisão liminar da Justiça atende ao pedido feto pelo MP

Os colégios Bernoulli e Módulo terão que emitir novos  boletos de pagamento, com redução de 30%, a contar do mês de abril, sobre as mensalidades referentes ao ensino fundamental II, ensino médio e curso pré-vestibular, até quando durarem as aulas pelos meios digitais. A decisão liminar da Justiça atende ao pedido feto pelo Ministério Público estadual, por meio de ação civil pública movida pela promotora de Justiça Thelma Leal. 

Na decisão, o juiz Eduardo Augusto Viana Barreto esclarece que o desconto não é cumulativo com eventuais reduções previamente fornecidas pelas instituições. Quando isso ocorrer, prevalecerá o maior desconto, estabeleceu o magistrado. 

Na ação, a promotora de Justiça Thelma Leal levou em consideração informações de pais e responsáveis por alunos relatando que não estavam conseguindo negociar o desconto diretamente com os colégios. As alterações no calendário pedagógico teriam sido efetuadas “de forma unilateral, sem a redução proporcional do valor contratado, sem que houvesse qualquer desconto nos meses de abril, maio e junho”, de acordo com o MP.

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