Justiça

Juízes federais acham “exagerada” proposta de Toffoli de prazo de oito anos para quarentena política

30 de Julho de 2020 às 10h49 - Por: Redação PNotícias Foto: Divulgação
[Juízes federais acham “exagerada” proposta de Toffoli de prazo de oito anos para quarentena política]

Atualmente, é preciso esperar seis meses para que juízes disputem eleições

Eduardo André Brandão, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), demonstrou que não concorda com a proposta de prazo de oito anos para quarentena política feita pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli. Brandão pediu “equilíbrio nessa discussão”.

Vale lembrar que, atualmente, a Lei de Inegibilidade prevê que juízes e integrantes do Ministério Público esperem seis meses para disputar uma eleição após deixarem o cargo. O prazo de oito anos existe, mas somente para magistrados que sofrem aposentadoria compulsória.

A Ajufe afirma que o prazo de oito anos, proposto por Dias Toffoli, é “exagerado”.

Brandão disse: “Lembrando que hoje já existe uma quarentena de três anos para o juiz que deixa o cargo, aposentado ou exonerado, para atuar nos tribunais de origem”. “A Ajufe entende que tem que se buscar um equilíbrio entre o que existe hoje e essa proposta para a inelegibilidade dos magistrados”, acrescentou. 

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