Justiça

TJ-BA nega pedido de habeas corpus a advogados e servidor presos na Operação Inventário

18 de Setembro de 2020 às 07h57 - Por: Redação PNotícias Foto: Divulgação
[TJ-BA nega pedido de habeas corpus a advogados e servidor presos na Operação Inventário ]

Operação investiga fraudes e lavagem de dinheiro em Vara de Família de Salvador

Através da desembargadora Soraya Moradillo, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o pedido de habeas corpus impetrados pela defesa dos advogados João Novaes e Marco Aurélio Fortuna Dória, além do servidor Carlos Alberto Almeida de Aragão. Os três foram detidos na última semana, durante a Operação Inventário, que investiga fraudes em processos judiciais em trâmite na 11ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos, Ausentes, em Salvador. 

A defesa alegou que os acusados não colocam em risco a ordem pública e que não houve fundamentação para o decreto da prisão, assim como, segundo ela, não houve “suporte fático probatório”, motivo pelo qual pedem a revogação da restrição de liberdade. Os habeas corpus ainda devem ser analisados pela 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). 

A defesa do advogado João Novaes disse que ele se apresentou espontaneamente à autoridade policial após tomar conhecimento do mandado de prisão preventiva. Os advogados ainda pediram que, caso não fosse deferido o pedido de soltura, a prisão preventiva fosse transformada em domiciliar. Vale ressaltar que Novaes é advogado de Adailton Maturino, um dos réus da Operação Faroeste.

A defesa de Marco Aurélio, por sua vez, afirmou que a prisão representa “constrangimento ilegal” e que os fatos investigados não têm relação com a atuação do investigado. Quanto ao servidor Carlos Alberto Aragão, a defesa alegou que ele não exerce mais o cargo de diretor de secretaria, uma vez que foi exonerado pelo TJ-BA.

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