Justiça

Alexandre de Moraes suspende ações penais do 8/1

23 de Agosto de 2023 às 10h59 - Por: Redação PNotícias Foto: Antônio Augusto/Secom/TSE
[Alexandre de Moraes suspende ações penais do 8/1]

Iniciativa por evitar que acusados enfrentem pena por crimes de média magnitude

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu parte das ações penais direcionadas aos suspeitos apontados como autores intelectuais e instigadores dos eventos ocorridos em 8 de janeiro por 120 dias.

Essa resolução foi alcançada a partir de uma solicitação formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com o intuito de explorar a viabilidade de propor um acordo de não persecução penal, ou seja, uma iniciativa que possa evitar que os acusados enfrentem pena por crimes de média magnitude.

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Caso a PGR opte por disponibilizar um acordo dentro desse prazo, o STF ainda deverá avaliar os termos desse acordo.

A perspectiva de não persecução penal foi incorporada ao Código de Processo Penal mediante a implementação do Pacote Anticrime, resultado de um entendimento entre o Ministério Público e os indivíduos sob investigação.

Quando um acordo é firmado, são determinadas condições que devem ser seguidas para assegurar a sua validade. Uma vez que todas as condições do acordo sejam completamente cumpridas, o tribunal competente declara a extinção da pena.

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