Política

Brumado: Prefeito e ex-prefeito são multados pelo Tribunal de Contas dos Municípios

04 de Dezembro de 2019 às 13h43 - Por: Redação PNotícias @portalpnoticias Foto: Reprodução | Lay Amorim | Achei Sudoeste
[Brumado: Prefeito e ex-prefeito são multados pelo Tribunal de Contas dos Municípios ]

Secretário de saúde, Cláudio Soares Feres, também é penalizado

O prefeito de Brumado (BA), Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), e o ex-prefeito, Aguiberto Lima Dias (PSL), foram multados em R$ 5 mil cada um deles, por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (3). O relator do processo foi o conselheiro Francisco Netto. O TCM julgou procedente a denúncia formulada contra o prefeito, o ex- prefeito e o secretário de saúde, Cláudio Soares Feres.

Os conselheiros julgaram ilegal a ação de dois médicos que, embora servidores municipais – com o conhecimento do prefeito, do ex-prefeito e do secretário da saúde -, constituíram empresas e passaram a prestar serviços à prefeitura. Os fatos denunciados ocorreram nos anos de 2016 e 2017. .

Segundo o conselheiro, foi constatada a impossibilidade legal dos médicos Bruno Vieira de Andrade e Carlos Alves de Jesus Júnior, na condição de servidores públicos municipais, constituírem empresas para a prestação de serviços de saúde em Brumado, ao qual se encontravam vinculados, como, de fato, ocorreu.

Além disso, os médicos acumularam irregularmente cargos na área de saúde do município. Bruno Vieira de Andrade chegou a prestar serviços no Programa de Saúde da Família (PSF), no Samu Regional e ainda na direção do Hospital Magalhães Netto. Carlos Alves de Jesus Júnior, no período de janeiro a junho de 2017, trabalhou como médico do PSF, do Samu e ainda exerceu a direção do serviço. O conselheiro relator concordou com a conclusão com o Ministério Público Especial de Contas de que houve acúmulo ilegal dos cargos – o que agravou a punição aos gestores.

Cabe recurso da decisão.

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