Caso corre sob sigilo e a manutenção do inquérito com a polícia local pode gerar "o risco de novos desvios e simulações", segundo PGR
O pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para federalizar as investigações do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes deve ser analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) apenas em 2020, segundo o Estado/Broadcast apurou. A solicitação foi feita em setembro deste ano pela, então, procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Para a Procuradoria Geral da República (PGR), a investigação da Polícia Civil do Rio não "apontou claramente a motivação do crime ou sobre os seus possíveis mandantes", e a manutenção do inquérito com a polícia local pode gerar "o risco de novos desvios e simulações", como alertou Raquel na época.
O atual procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que apoia a federalização "em razão do decurso do tempo, da denúncia da Dra. Raquel, demonstrando que houve obstrução, incapacidade dos agentes públicos do Estado do Rio para conduzir as investigações e apurar a autoria do fato", em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada em outubro.
O caso, corre sob sigilo, está com a ministra Laurita Vaz. A Terceira Seção do STJ só fará mais uma sessão em 2019 - em 11 de dezembro. Segundo o Estado/Broadcast apurou, integrantes do STJ discutiram ao longo das últimas semanas a criação de uma solução intermediária, com uma força-tarefa mista, composta tanto pela Polícia Civil do Rio quanto pela Polícia Federal, mas a ideia não foi adiante. Falta construir consenso em torno da questão.
A expectativa dos magistrados era a de que a relatora do processo, ministra Laurita Vaz, liberasse no início desta semana seu relatório para que o tema fosse à deliberação nesta quarta (4). No entanto, a ministra não o fez e tampouco deu sinalizações de quando pretende pedir data para que o tribunal julgue o processo.
A sessão desta quarta (4) da Terceira Seção do STJ, responsável por analisar o processo, é a penúltima do ano. A última está agendada para o dia 11 de dezembro. Não há previsão de que sejam convocadas sessões extraordinárias para deliberar sobre a federalização do caso Marielle.