MPF obteve, no mesmo período, 394 sentenças condenatórias proferidas pela Justiça Federal baiana em casos de combate à corrupção
Em alusão ao Dia Mundial de Combate à Corrupção, celebrado em 9 de dezembro (próxima segunda-feira), o Ministério Público Federal (MPF) contabiliza um total de 1644 ações ajuizadas pelo órgão contra atos de corrupção na Bahia nos últimos cinco anos. No mesmo período – de janeiro de 2015 ao início de dezembro de 2019 –, o órgão conseguiu obter 394 sentenças condenando agentes públicos e particulares que, de alguma maneira, foram diretamente responsáveis por ilícitos ou crimes envolvendo recursos públicos federais que foram desviados de seu destino.
Os casos ajuizados em 2019 abarcam uma série de crimes e ilícitos envolvendo o desvio de recursos da Saúde, da Educação – transporte, merenda escolar e valorização dos professores; fraude a licitações, lavagem de dinheiro e recebimento de propina por meio de contratos ilegais, entre outros. O levantamento leva em conta processos abertos por atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92), crimes praticados contra a administração pública (Código Penal), crimes de responsabilidade de prefeitos e de vereadores (Decreto-Lei nº 201/67) e delitos em processos licitatórios (Lei nº 8.666/93).
Na Bahia, uma das atuações de destaque do MPF em 2019 ocorreu em Salvador:
Salvador – cartel e fraude em licitação nas obras da Av. 29 de Março
O MPF moveu ação contra a Construtora OAS, a Odebrecht Engenharia e Construção Internacional e a R&R Consultoria (RRLC Informática), em junho, em função do cartel formado entre as empresas para que uma favorecesse a outra em licitações do governo da Bahia e da prefeitura de Salvador. A OAS venceu licitação para as obras da Av. 29 de Março, e firmou contrato de R$ 581 milhões com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia. A R&R Consultoria, por sua vez, recebeu valores da OAS para elaborar o projeto apresentado pela Odebrecht, que entrou na licitação para perder, apresentando preço que sabia ser maior que o da concorrente.
Número para consulta processual na Justiça Federal: 1006827-72.2019.4.01.3300