Política

ACM Neto é multado pelo TCM por irregularidade no processo seletivo de contratação de servidores

01 de Julho de 2020 às 06h25 - Por: Redação PNotícias Foto: Divulgação
[ACM Neto é multado pelo TCM por irregularidade no processo seletivo de contratação de servidores]

Prefeito é penalizado com multa de R$ 3 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM) em R$3 mil, na sessão desta terça-feira (30), por irregularidades relacionadas a processos seletivos simplificados para contratação de servidores pela Prefeitura de Salvador, para provimento de 1.039 vagas, no exercício de 2017.

Segundo o conselheiro relator, após análise do processo, foram encontradas irregularidades no que diz respeito a contratação de “técnico de nível superior I – suporte administrativo operacional”, vez que as atividades a serem executadas eram finalísticas da administração pública municipal, o que impede, desta forma, a contratação com base na Lei Complementar Municipal nº 65/2017. O edital previa para a função atribuições de “contribuir com a implantação e implementação de programas e projetos; contribuir para elaborar o planejamento estratégico da Prefeitura Municipal do Salvador; contribuir com estudos relacionados ao desempenho organizacional”, e exigia qualificação de nível superior de escolaridade.

Em relação à declaração do prefeito de que o aumento das despesas estaria adequado com a lei orçamentária anual, compatível com o plano plurianual – PPA e com a lei de diretrizes orçamentárias – LDO, o conselheiro Francisco Netto, em concordância com o Ministério Público de Contas, afirmou que era possível a contratação de apenas 399 pessoas, enquanto que os editais previam número muito superior, com mais de 900 vagas, configurando, assim, mais uma irregularidade.

Cabe recurso da decisão.

Comentários

Outras Notícias

[Mourão diz que desmatamento foi além do aceitável na região amazônica]
Política

Mourão diz que desmatamento foi além do aceitável na região amazônica

13 de Julho de 2020

Queimadas tiveram redução de 20% no 1º semestre, disse vice-presidente

[Ex-advogado da família Bolsonaro diz que Queiroz não teve “mínimo de bom-senso” ao usar imóvel em Atibaia]
Política

Ex-advogado da família Bolsonaro diz que Queiroz não teve “mínimo de bom-senso” ao usar imóvel em Atibaia

13 de Julho de 2020

Wassef afirmou que ajudou o ex-assessor por ter “sensibilidade especial”

[Câmara promove debate sobre transparência dos gastos públicos durante a pandemia]
Política

Câmara promove debate sobre transparência dos gastos públicos durante a pandemia

13 de Julho de 2020

Iniciativa é do secretário de Transparência da Câmara, deputado Roberto de Lucena

[Rodrigo Maia quer deixar presidência da Câmara com reforma tributária aprovada]
Política

Rodrigo Maia quer deixar presidência da Câmara com reforma tributária aprovada

13 de Julho de 2020

Presidente tocará reforma com ou sem Paulo Guedes

[Proposta prorroga isenção da conta de luz para consumidor de baixa renda ]
Política

Proposta prorroga isenção da conta de luz para consumidor de baixa renda

12 de Julho de 2020

Projeto prevê ainda a liberação, no mesmo período, da cobrança do consumo de água igual ou inferior a dez metros cúbicos

[Novo ministro da Educação apaga vídeo com defesa de castigos físicos a crianças]
Política

Novo ministro da Educação apaga vídeo com defesa de castigos físicos a crianças

12 de Julho de 2020

Ele ainda endossa crime de femincídio, atribuindo o ato à louca paixão

Galeria

[Barragem se rompe e inunda ruas da cidade de Coronel João Sá]

Barragem se rompe e inunda ruas da cidade de Coronel João Sá

11 de Julho de 2019

Ver todas as galerias

Vídeos

[Prefeito de Itabuna afirma que reabertura do comércio vai acontecer “morra quem morrer”]

Prefeito de Itabuna afirma que reabertura do comércio vai acontecer “morra quem morrer”

03 de Julho de 2020

Ver todos os vídeos