Após Celso de Mello determinar que Bolsonaro preste depoimento presencial, AGU decide recorrer da decisão
17 de Setembro de 2020 às 07h32 - Por: Redação PNotícias Foto: Valter Campanato | Agência Brasil![[Após Celso de Mello determinar que Bolsonaro preste depoimento presencial, AGU decide recorrer da decisão ]](/fotos/ba_noticias/240214/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Após Celso de Mello determinar que Bolsonaro preste depoimento presencial, AGU decide recorrer da decisão")
Presidente deve depor em inquérito que apura se ele tentou interferir na Polícia Federal
Após o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento presencial no inquérito que apura se houve interferência na Polícia Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu recorreu da decisão. O chefe do Executivo já foi intimado a depor, e a AGU quer que o depoimento seja feito por escrito.
O ministro do STF já havia negado ao presidente a possibilidade de ser interrogado por escrito, mas a decisão não determinou local nem data do depoimento, que devem ser definidos pela Polícia Federal (PF).
De acordo com a AGU, a PF informou ao órgão que o depoimento vai ocorrer em entre as datas 21, 22 ou 23 de setembro, por volta das 14h. Desta forma, os efeitos da decisão do ministro Celso de Mello devem ser suspensos até o julgamento do recurso.
Aberto em maio, o inquérito tem como base acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que afirma que Bolsonaro teria tentado interferir na PF, mas o presidente nega. Em pedido ao STF, a polícia solicitou mais 30 dias para que a apuração do caso seja concluída.
A AGU argumenta no recurso apresentado ao Supremo que o interrogatório é meio de defesa e que, como o ministro Celso de Mello está de licença médica, o recurso seja analisado por Marco Aurélio Mello, de acordo com a regra regimental para este tipo de substituição. Apesar disso, o decano já sinalizou que mesmo de licença médica, pode decidir sobre processos sob sua relatoria.
"Sendo o interrogatório meio de defesa, não é desarrazoado afirmar que o direito ao silêncio permite não apenas a ausência de manifestação, mas, caso seja ela feita, autoriza a sua realização na forma que o investigado pretender, desde que lícita. Se é possível silenciar, natural poder manifestar-se de forma diversa da oral", afirmou a AGU.
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