Revogação foi publicada em uma edição extra do “Diário Oficial da União”
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou, por meio das redes sociais, que revogou o Decreto nº 10.530/2020, que previa realização de estudos e a avaliação de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A revogação foi publicada em uma edição extra do "Diário Oficial da União". Antes, Bolsonaro anunciou a decisão em uma rede social.
Bolsonaro negou que a medida alterasse o caráter público do Sistema Único de Saúde (SUS). “O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União. A simples leitura do decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS.”, escreveu o presidente. Bolsonaro ainda disse que “em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo decreto, o mesmo poderá ser reeditado.”
Conforme números apresentados pelo presidente, o Brasil tem mais de 4 mil UBS e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas e “faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal”.
Decreto
O decreto que foi publicado na terça-feira (27), assinado pelo presidente e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, permitia que a pasta realizasse estudos para incluir as Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). O PPI é o programa do governo que trata de privatizações, em projetos que incluem desde ferrovias até empresas públicas.
O texto afirmava que “política de fomento ao setor de atenção primária à saúde” estaria “qualificada” para participar do PPI. De acordo com o decreto, os estudos sobre as UBS avaliariam “alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
Críticas
A decisão do presidente Bolsonaro não foi bem aceita por boa parte da população brasileira. O assunto foi um dos mais comentados do dia de quarta-feira (28) na rede social Twitter. Com políticos e usuários populares comentando, a opinião era quase unânime sobre defender o SUS. Confira:
*Com informações da Agência Brasil