Além disso, o ministro deu um prazo de 48 horas para que a defesa de Silveira se manifeste sobre o decreto de indulto presidencial concedido
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que, apesar do indulto da graça ter sido concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), o parlamentar ainda continua inelegível.
“O Supremo Tribunal Federal, no exercício de sua competência constitucional privativa, já definiu no sentido de que ‘a concessão do indulto extingue a pena, mas não o crime, de modo que não são afastados os efeitos secundários do acórdão condenatório, dentre os quais a interdição do exercício de função ou cargo públicos”, disse Moraes.
Além disso, o ministro deu um prazo de 48 horas para que a defesa de Silveira se manifeste sobre o decreto de indulto presidencial concedido. O parlamentar foi condenado a cumprir 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por cometer atos antidemocráticos.
Siga o PNotícias no Google Notícias e receba as principais notícias do dia em primeira mão.