Política

Lei que promove a alteração de cargos do TJ-BA é sancionada por Jerônimo; entenda

24 de Janeiro de 2024 às 11h42 - Por: Redação PNoticias Foto: Dinaldo Silva/BNews
[Lei que promove a alteração de cargos do TJ-BA é sancionada por Jerônimo; entenda]

As mudanças foram publicadas na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial do Estado

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou uma lei que extingue e transforma 163 cargos permanentes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A nova legislação que foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em dezembro de 2023, foi divulgada no Diário Oficial do Estado, desta quarta-feira (24). 

Conforme a a lei nº 14.654/23, ao todo, 27 cargos permanentes de técnico de nível superior, do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário baiano, em 27 cargos permanentes de analista judiciário (área de apoio especializada), divididos em 10 cargos de assistente social, 10 de psicólogo e sete para médicos.

Já outros 98 cargos de técnico de nível superior vão ser transformados em 98 cargos permanentes de analista judiciário. Eles estão divididos desta forma: 39 cargos permanentes de analista de tecnologia da informação e comunicação;18 de contador; 20 de engenheiro; oito de médico; sete de administrador; um de estatístico; quatro de pedagogo; e um de arquivista.

Outros cargos que também vão se tornar cargos permanentes são os 33 cargos de analista judiciário, sendo 11 vagas de jornalista e 22 de secretário. Já três cargos permanentes de analista judiciário – analista de sistema serão transformados em três cargos permanentes de analista judiciário – analista de tecnologia da informação e comunicação.

Ainda de acordo com a lei, estas funções serão preenchidas através do concurso público de provas e títulos. “A transformação dos cargos prevista nesta Lei não implicará em aumento das despesas, que já estão consignadas no Orçamento do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia”, indica o artigo 7º.

 

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