Região Metropolitana

Prefeita de Lauro de Freitas é multada pelo TCM-BA

24 de Agosto de 2022 às 07h34 - Por: Redação PNotícias Foto: Reprodução // Agência Senado
[Prefeita de Lauro de Freitas é multada pelo TCM-BA]

Punição ocorre em razão de irregularidades na compra de peças para veículos, no exercício de 2017

A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), foi multada nesta terça-feira (23) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Seguindo recomendação do relator do caso, conselheiro Fernando Vita, a Corte puniu a gestora municipal em R$ 2 mil. Cabe recurso de decisão. 

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De acordo com a denúncia, o Lote VII do edital do pregão eletrônico n° 001/2017 era destinado a aquisição de peças para o conserto do veículo “Fiorino 2008 sem ar e direção”, todavia as peças listadas eram específicas para veículos com ar condicionado. Além disso, foi identificada a aquisição de “Sensor de ré”, o que não seria plausível – na opinião do denunciante –, vez que o carro possuía mais de nove anos de uso. Considerou também que o valor de R$41.990,00 era desproporcional para o conserto de um carro em más condições, de modo que seria mais razoável a compra de um veículo novo.

O conselheiro relator, Fernando Vita, concluiu pela existência de irregularidades no procedimento adotado, com a consequente necessidade de punição da gestora. Para ele, restou claro e evidente que a peça “correia do ar condicionado” não seria necessária para o veículo especificado no Termo de Referência, vez que o mesmo não possuía aparelho de ar condicionado e direção hidráulica. Observou também que, tomando como parâmetro o preço do veículo na “Tabela FIPE”, não foi possível encontrar critérios objetivos que justificassem o gasto exacerbado com peças.

O Ministério Público de Contas, representado pela procuradora Aline Paim Monteiro do Rego Rio Branco, emitiu parecer indicando procedência da denúncia.

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