Saúde

STJ decide que despesas de acompanhantes de pacientes idosos serão custeadas pelo plano de saúde

22 de Novembro de 2019 às 09h20 - Por: Redação PNotícias Foto: Arquivo: Agência Brasil
[STJ decide que despesas de acompanhantes de pacientes idosos serão custeadas pelo plano de saúde]

Tribunal responsabiliza planos de saúde por gastos de acompanhantes de pacientes acima de 60 anos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) discordou do entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)  e decidiu que é da responsabilidade dos planos de saúde o pagamento das despesas (diárias e refeições) dos acompanhantes dos pacientes idosos que estejam internados. 

O estopim do caso foi uma cobrança contra hospital que pedia o custeio de despesas de um acompanhante de paciente idoso que não foram cobertas pelo plano de saúde. Em primeira instância, decidiu-se que era de responsabilidade do hospital custear tais despesas. O hospital, no entanto, recorreu e o ministro Villas Bôas Cueva entendeu que o regulamento concede aos pacientes maiores de 60 anos internados ou em observação o direito a um acompanhante durante toda a estadia no hospital.

O relator do caso, ministro Villas Bôas, disse: "A figura do acompanhante foi reconhecida pela legislação como fundamental para a recuperação do paciente idoso, uma verdadeira garantia do direito à saúde e mais um passo para a efetivação da proteção do idoso assegurada na Constituição Federal".

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