Trânsito

Falha de segurança em Placa Mercosul aumenta clonagens e comércio ilegal no país

25 de Novembro de 2019 às 15h07 - Por: Redação PNotícias Foto: Foto: Divulgação
[Falha de segurança em Placa Mercosul aumenta clonagens e comércio ilegal no país ]

Polícia tem identificado um aumento nas irregularidades relacionadas à falsificação de placas

A placa Mercosul, que vem sendo implementada nos veículos brasileiros desde o ano passado, tem passado por diversos problemas de segurança. Criada para ser um dispositivo mais seguro de identificação veicular, o instrumento tem sido alvo de clonagens, falsificações e comércio ilegal. O número de veículos apreendidos com placas falsas tem aumentado, assim como a venda de forma irregular.

De acordo com o site UOL, em julho, a Polícia Civil de São Paulo prendeu na capital paulista dois homens "por integrarem quadrilha especializada em vendas de carros de procedência ilícita para o crime organizado". Com eles, havia dois veículos roubados no Rio de Janeiro e que estavam à venda, por preço muito inferior ao de mercado, com placas no padrão Mercosul clonadas.

Um mês antes, a Polícia Civil da Bahia prendeu dois suspeitos e desmantelou uma oficina de desmanche em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, com três veículos roubados prontos para receber placas Mercosul adulteradas.

Segundo empresas fabricantes e estampadoras de placas, por trás do problema está a falta de controle adequado do processo de produção, instalação e rastreamento das novas placas pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) nos quais o novo padrão já está vigorando.

Atualmente, a nova placa é emitida no Rio de Janeiro, onde estreou em setembro de 2018, além de outros oito Estados: Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e, mais recentemente, Piauí e Paraíba. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determina que o formato seja adotado em todo o território nacional até 31 de janeiro de 2020.

Ainda segundo o UOL, esses procedimentos estão previstos na Resolução 780/2019 do Contran, em vigor desde 26 de agosto, a mais recente a tratar das diretrizes para produção e comércio do novo padrão veicular - que, ao menos em tese, deveriam ser bem mais rígidas em relação às adotadas para a placa cinza.

Além das prisões no estado da Bahia por clonagem, no mês passado uma empresa foi flagrada comercializando placas Mercosul no meio da rua em Salvador, prática proibida pela legislação. Duas funcionárias foram fotografadas anunciando o item em um semáforo, em meio aos carros parados.

A Associação Nacional de Detrans afirma que está aguardando até hoje reposta do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) a um ofício, enviado no fim de julho, com "dúvidas técnicas, jurídicas e administrativas encaminhadas por todos os Departamentos Estaduais de Trânsito". A associação também diz que falta, inclusive, uma padronização do processo para reconhecimento de clonagem de placas de parte do órgão federal, para aplicação pelos Detrans.

Uma das questões que dificulta a fiscalização de clonagens é que hoje existem quatro tipos de placas Mercosul. Isso acontece porque, desde sua estreia no Rio de Janeiro, em 2018, o padrão original foi sendo modificado, com a retirada de itens físicos de segurança e identificação - sempre com a alegação, de parte do governo federal, de reduzir custos e burocracia.

Na última atualização, determinada pela Resolução 780, a placa perdeu o efeito difrativo, semelhante a um holograma, aplicadas sobre os caracteres e na borda externa; e as chamadas "ondas sinusoidais", grafadas no fundo branco do equipamento. No lugar do efeito difrativo, as inscrições passam a vir na mesma cor dos caracteres, praticamente desaparecendo

O padrão Mercosul passou por outras duas modificações visuais, também relacionadas a itens de segurança. A primeira delas aconteceu já em setembro do ano passado, por meio da Resolução 741, que retirou o lacre, utilizado até hoje na placa cinza e substituído pelo QR Code - que permite rastrear todo o processo de produção da placa.

O fim do lacre, de fato, ajudou a reduzir o preço da placa Mercosul no Rio. Em novembro de 2018, outra resolução (748) do Contran determinou a exclusão da bandeira do Estado e do brasão do município de registro do veículo.

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