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Os vereadores de Pato Branco reprovaram  na  noite de ontem (20/08)  o relatório final da Comissão Especial de Investigação que apurou denúncias de irrgularidades na contratação de estagiários e empresas que intermediam o estágio. O relatório apresentado pelo vereador Volmir Sabbi (PT), resumiu os dez meses de trabalho da comissão. Ao ser votado, o relatório foi reprovado com o voto dos vereadores Marco Pozza (PMDB), Nelson Bertani (PDT), Osmar Braun (PR), Valmir Tasca (DEM) e Laurindo Cesa (PSDB). Nenhum dos vereadores que votaram pela reprovação se manifestou. O presidente da CEI Cilmar Pastorello (Sem partido), afirmou que o verador Laurindo Cesa devia muitas explicações, pois era membro da CEI e  aprovou na comissão o relatório. Ainda segundo Pastorello, os vereadores que votaram contra  o relatório e se envio para o Ministério  Público deverão ser julgados agora pela comunidade.O relatório apresentado aponta diversos erros cometidos  na contratação de estagiários, entre e eles a falta de licitação para  a contratção da empresa que intermedia  a contratação, estagiários fora de funação e da área de formação, apenas um responsável por  mais de 300 estagiários, além de salários diferentes  para estagiários que exerciam a mesma função. baixe a integra 0 Relatório CEI Estagiários   

O Projeto de Lei nº. 119/2008, que institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica, de autoria do vereador Guilherme Silverio (PMDB), foi aprovado em primeira discussão na sessão desta segunda-feira, da Câmara Municipal de Pato Branco. A matéria estabelece que a Semana Municipal da Cultura Evangélica será comemorada na semana que antecede o Dia da Bíblia, no mês de dezembro, sendo o congraçamento de todas as igrejas evangélicas. O projeto determina em seu artigo 5º que a elaboração da programação para a semana fica a cargo da Associação de Pastores Evangélicos de Pato Branco (ASPEP), que então apresentará para o Executivo até 30 dias antes do início dos eventos. O relator da Comissão de Justiça e Redação, vereador Nelson Bertani (PDT), acredita que a semana será um período de muita oração e reflexão, e que toda a população ganhará com isso. Bertani também cumprimentou os pastores presentes pelo trabalho realizado no município.  “Durante essa semana serão realizadas diversas apresentações artísticas”, disse o autor do projeto, Guilherme Silverio, ressaltando o reconhecimento da cultura evangélica no Brasil e no mundo. Entre as apresentações, estão: corais e músicos com arranjos de hinos de louvor e oração; show musical; peças de teatro; gincanas desportivas e intelectuais; e feira do livro. “Durante a semana da cultura evangélica, serão apresentados a sociedade as boas coisas da convivência social, como uma vida familiar saudável, além de trabalhar com todos os princípios de Deus descritos na bíblia, que contribuem para o bem da sociedade. Acredito que as igrejas evangélicas estão conseguindo mudar a realidade das mais diversas partes do mundo e, da mesma forma, pode mudar algumas realidades em Pato Branco que não podem ser melhoradas por força política, mas apenas pela força de Deus”, destacou Silverio.

 Serviço estará disponível a partir de sexta-feira e atenderá também a Fernão Dias e a BR-101     A partir de sexta-feira (15), os mais de 450 mil motoristas que passam diariamente pelas rodovias Régis Bittencourt, Fernão Dias, BR-101 (da Ponte Rio-Niterói até a divisa RJ/ES), BR-116 (de Curitiba até a divisa SC/RS) e pelo corredor que liga Curitiba a Florianópolis (BR-116, BR-376 e BR-101) vão contar com socorro médico reforçado. O serviço vai ocorrer durante 24 horas.   Além disso, serão disponibilizados atendimento a veículos com problemas mecânicos, resgate de animais na pista e inspeção de tráfego. Ao todo, serão 66 ambulâncias, 55 guinchos, dez caminhões para combate a incêndio, dez carros para apreensão de animais e 42 viaturas para inspeção. Além disso, 137 médicos e 699 enfermeiros, técnicos de enfermagem e resgatistas vão se revezar 24 horas por dia em 66 ambulâncias. Destas, 21 são UTIs móveis, equipadas com desfibriladores, respiradores artificiais, bisturis e até mesmo com kits para pequenas cirurgias e para parto. As outras 45 ambulâncias são de remoção e suporte básico.   Mais de 220 operadores de guinchos, 181 inspetores de tráfego e 60 funcionários para viaturas de combate a incêndio e resgate de animais vão se revezar 24 horas por dia em 35 guinchos, 29 viaturas de inspeção de tráfego, sete caminhões de combate a incêndio e sete viaturas para resgate de animais. Mais de 400 profissionais devem atender os usuários, inspecionar o tráfego e cuidar de emergências na rodovia com incêndios ou animais na pista.   As cinco rodovias fazem parte da segunda fase do Programa Federal de Concessão de Rodovias e passaram para a administração da empresa OHL Brasil em fevereiro deste ano. O contrato de concessão é de 25 anos e, durante este período, será fiscalizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt).

 A utilização de funcionários públicos municipais ou da estrutura da máquina administrativa da cidade na campanha é vedada pela Lei Eleitoral   A utilização de funcionários públicos municipais ou da estrutura da máquina administrativa da cidade na campanha é vedada pela Lei Eleitoral (9.504). A pena prevista é a cassação do registro. A lei diz ser proibido ceder servidor público ou “usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor estiver licenciado”.   Cada vereador tem 17 assessores, cujo piso é R$ 1.070, além do chefe-de-gabinete, que recebe R$ 6.500. O gabinete dispõe de mais R$ 50 mil, que podem ser distribuídos entre os assessores, complementando o salário. Esses valores saem direto do orçamento da Câmara e não se trata de verba indenizatória. O salário dos vereadores é de R$ 9,2 mil.   “Esse é o maior pecado da reeleição, o uso da máquina administrativa em benefício próprio”, diz o ministro aposentado Carlos Velloso, que já presidiu o Tribunal Superior Eleitoral. Velloso ressalta que os vereadores podem ser julgados por abuso do poder econômico e uso da máquina administrativa. Ele acha “surpreendente” que os candidatos ainda incorram numa “violação tão flagrante”.

 A maioria dos eleitores considera que os políticos não cumprem as promessas que fazem, usam a política em benefício próprio e também afirmam que as eleições no Brasil não são feitas de maneira limpa. Esse é o resultado de uma pesquisa feita pelo instituto Vox Populi a pedido da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).  Para 82% dos eleitores, a maioria dos políticos eleitos não cumpre promessas feitas durante a campanha. Além disso, 85% consideram a política como uma atividade que só beneficia os próprios políticos, e não o povo. Ainda segundo a pesquisa, 52% dizem que os resultados das eleições não são alcançados de “maneira limpa, sem fraudes” e com resultados confiáveis. Apenas 30% avaliam que as eleições são limpas e outros 18% não manifestaram opinião.   O presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, disse acreditar que a questão das fraudes está relacionada a casos de uso da máquina administrativa para beneficiar candidatos e não a fraudes na votação, embora esse entendimento não esteja explicitado na pesquisa, feita por meio de questionários. “Quando ele falou de fraude, falou no uso da máquina administrativa e do poder econômico durante o período eleitoral. São atos ilícitos para beneficiar determinados candidatos”, afirmou.   Pires destaca que, apesar desse descrédito, 51% disseram que iriam votar e 11% afirmaram que provavelmente votariam mesmo que o voto não fosse obrigatório. Outros 30% afirmavam que não votariam se não fossem obrigados.    Apesar de considerar que o resultado das eleições não é muito confiável, a maioria dos eleitores afirmou desconhecer casos de corrupção. A maioria dos entrevistados (69%) afirmou não conhecer casos de compras de votos. Se soubessem, 44% denunciariam com certeza e 16% “provavelmente denunciariam” o candidato. Outros 22% disseram que não fariam a denúncia, enquanto 13% provavelmente não denunciariam.    A pesquisa também mostra que o partido político tem pouco peso na escolha do eleitor. Apenas 10% dos eleitores afirmaram que escolherão os candidatos nas próximas eleições mais pelo partido, enquanto 76% levarão em conta “mais a pessoa”. Na escolha do candidato, o critério considerado mais importante foi a proposta de trabalho, seguido pelos benefícios para a sua comunidade e a experiência do político. Esses três critérios são considerados importantes ou muito importantes para cerca de 90% dos entrevistados. Já o partido político tem importância apenas para 54% dos eleitores.

A análise do Tribunal de Contas sobre as contas de 2007 do governo estadual chamou a atenção do deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB) no item que alerta sobre a falta de repasses de verbas para o Fundo Penitenciário (Fupen), especialmente porque tramita na Assembléia um projeto que envolve esses recursos.   “Por coincidência estamos votando um projeto em que o Tribunal de Justiça não terá mais que repassar recursos para o Fupen. Se o governo estadual não cumpre a lei e deixa de fazer o repasse, como ficará a gestão deste fundo?”, indagou. O projeto em questão propõe a criação do Fundo da Justiça para a estatização dos cartórios judiciais. O percentual de 48% sobre as taxas judiciais que hoje são repassados ao Fupen, de acordo com a proposta, servirá para gerir o fundo que será criado.   Segundo o vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antônio Noronha, o valor repassado pelo TJ ao Fupen seria de aproximadamente R$ 4,2 milhões ao ano. Noronha admitiu, em audiência pública realizada nesta quarta-feira na Assembléia, que para 2009 o Governo Estadual terá que incluir no orçamento a quantia aproximada de R$ 4,8 milhões para repassar ao Fupen.   Os recursos do Fupen devem ser utilizados para programas e atividades que visam a melhoria e o aprimoramento dos serviços e reequipamentos do Sistema Penitenciário do Paraná, bem como aos programas de assistência aos egressos. “Sem esse dinheiro o sistema penitenciário do Paraná ficará abandonado e as condições dos presídios tendem a piorar”, ressaltou.   Diante da falta de repasses e o comprometimento do governo estadual em arcar sozinho com os custos do Fupen a partir do próximo ano, o deputado Valdir Rossoni teme que em pouco tempo um novo projeto de lei seja encaminhado à Assembléia para a criação de uma nova taxa para suprir a falta de recursos no fundo penitenciário. “Se hoje o governo não repassa o que deve ao Fupen, como poderá arcar com mais R$ 5 milhões a partir do ano que vem?”, questionou. Fonte  Jornale

  POLÍCIA MILITAR DO PARANÁCOMANDO DO POLICIAMENTO DO INTERIORTERCEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR Relatório das principais ocorrências na área do 3º BPM, do dia 13 de agosto p/ 14 de  agosto de 2008:  PATO BRANCO

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