Justiça

Ministro do STF suspende nomeação de Alexandre Ramagem na Polícia Federal

29 de Abril de 2020 às 11h10 - Por: Redação PNotícias Foto: Valter Campanato // Agência Brasil
[Ministro do STF suspende nomeação de Alexandre Ramagem na Polícia Federal]

Posse do novo Diretor-Geral da Polícia Federal aconteceria nesta quarta-feira (29)

Alexandre Moraes, ministro do STF, suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A liminar, ou seja, decisão provisória, foi tomada em ação movida pelo PDT.

"Defiro a medida liminar para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal", escreveu Moraes no despacho. 

Na decisão, Moraes pontuou as alegações do ex-ministro Sergio Moro e afirmou que pode ter ocorrido desvio de finalidade na escolha de Ramagem, "em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público."

O ministro ressaltou ainda as afirmações de Moro que dão conta de que o presidente queria  "ter uma pessoa do contato pessoal dele” no comando da PF, “que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência”.

Moraes disse: "Tais acontecimentos, juntamente com o fato de a Polícia Federal não ser órgão de inteligência da Presidência da República, mas sim exercer, nos termos do artigo 144, §1o, VI da Constituição Federal, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas, demonstram, em sede de cognição inicial, estarem presentes os requisitos necessários para a concessão da medida liminar pleiteada".

A proximidade entre Ramagem e família de Bolsonaro causou contestações nos bastidores da política. 

A posse do novo Diretor-Geral da Polícia Federal aconteceria nesta quarta-feira (29), às 15h.

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