Heloisa morreu após ser baleada dentro do carro com sua família
Os três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolvidos na morte de Heloisa Santos Silva, de apenas três anos, tiveram suas prisões preventivas negadas. O juiz Yan Legay da 1ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro tomou a decisão após solicitação pela Procuradoria.
Heloisa morreu no último sábado (16), após nove dias internada.
Ela foi baleada dentro do carro da família, na altura de Seropédica, na Baixada Fluminense. Em uma viatura da PRF estavam os agentes Fabiano Menacho Ferreira, Matheus Domicioli Soares Viegas Pinheiro e Wesley Santos da Silva.
Ferreira afirmou ter realizado três disparos de fuzil contra o veículo. Na decisão do juiz, ele
determinou que os agentes compareçam mensalmente à Justiça por meio do balcão virtual. Eles terão que usar, dentro de 48 horas, tornozeleiras eletrônicas e ficarão afastados das ruas, em função administrativa.
Além disso, o magistrado determinou o recolhimento domiciliar à noite e nos dias de folga, sendo autorizada a saída de suas residências somente para comparecer à repartição na qual estão lotados. Após o expediente, devem retornar para suas residências.
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Em caso de consultas médicas e outros eventos excepcionais será necessária a autorização prévia da Justiça.
Os agentes também deverão entregar as armas e estão proibidos de se aproximar do carro onde estava a vítima, assim como de seus familiares.
Autor do pedido de prisão, o procurador Eduardo Benones ainda não se manifestou se irá recorrer da decisão.
Em seu requerimento, Benones afirmou que 28 agentes da PRF estiveram no Hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio de Janeiro, onde a menina estava internada após ser baleada em ação policial.
A informação foi dada por uma tia da vítima, em depoimento, e consta no pedido de prisão preventiva dos três policiais envolvidos no episódio. De acordo com a tia de Heloisa, os policiais ficaram "mexendo e vasculhando o carro" da família.
Em nota, a PRF afirma que "na noite da ocorrência, a central de operações despachou viaturas operacionais ao Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes para apoio, ante a comoção popular e possibilidade de agressão aos policiais envolvidos na ocorrência".
O procurador disse que a ação da PRF "demonstra uso indevido da força corporativa".
"O Ministério Público Federal repisa que a presença de 28 inspetores da Polícia Rodoviária Federal no hospital, no dia do ocorrido, em contato visual e às vezes verbal com as vítimas, demonstra uso indevido da força corporativa", escreveu Benones.
A Procuradoria também identificou o policial que entrou no CTI (Centro de Tratamento Intensivo) da unidade sem autorização do hospital e conversou com o pai de Heloisa, em abordagem considerada assédio. Trata-se do agente Newton Agripino de Oliveira Filho.
"Este policial assediou a vítima e testemunha William (pai de Heloisa), buscando estabelecer conexões sem que isto fizesse parte de qualquer estratégia de ajuda institucional". A PRF diz apurar a conduta do agente.
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